Jogos e Brincadeiras. Aula V.

 

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N° 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990.

 

 

Vida cultural e artística

Através da arte que a criança transmite ao outro a compreensão do mundo que vive, estabelecendo um canal de comunicação antes de falar e de escrever.                                                                              

Deve estimular a criança ao meio artístico através de texto, música e seu próprio entorno oferecendo materiais para construção de objetos, expressão de ideias, sentimentos e ações que traduza experiência criativa da criança. O teatro propicia sensibilização para o aprendizado lúdico e para a espontaneidade.  Outra área que a criança expressa e se comunica é contando e ouvindo histórias, sendo que esse ato abrange aspectos culturais, artísticos, recreativos, de lazer (e descanso) a que as crianças têm direito. Insere as crianças na sua própria cultura e faz com que conheçam outras.

A infância e as bibliotecas.

Bibliotecas adequadas para as crianças desde pequenas auxiliam a aprender ouvir, interagir, pensar, investigar, comunicar-se e explorar o mundo ao seu redor através de vivências ocorridas no ambiente da leitura e do lúdico.

Apropriado à idade da criança.

O espaço para brincar e aprender deve oferecer oportunidades e atividades lúdicas, sendo um ambiente saudável e amoroso para as crianças interagir com os adultos e outras crianças, dessa maneira desenvolvendo relacionamento de confiança.                                                                                

 Podemos considerar como um bom espaço na comunidade aquele que oferece: refúgio, espaço externo, recursos, variedade, inovação, acessibilidade, dinâmica e plasticidade. Sendo que o espaço qual a criança habita se constitui como uma experiência crítica e um elemento pedagógico.

Brinquedoteca.

É um espaço importante para o desenvolvimento infantil, é um local com muitas especificidades, que varia de acordo com o local que está inserida: clubes, escolas ou hospitais. Deve ter atenção com o lugar para instalar uma brinquedoteca considerando: segurança do local, expor os brinquedos adequados aos seus usuários, boas condições de iluminação e ventilação e ter banheiros próximos na área externa.

Igualdade de oportunidades.

Devemos dar maior atenção quando se trata de diversidades: as meninas, crianças em situação de pobreza, vítimas de desastres naturais ou violência, crianças institucionalizadas, crianças indígenas e crianças com deficiência (tendo uma sociedade inclusiva que caiba todos os seus cidadãos).                  

É extremamente importante que os adultos principalmente familiares entendem a necessidade de brincar das crianças com ou sem deficiência podendo brincar e interagir. Inclui as escolas e os espaços informais onde se forma a amizade.

Participar livremente.

No Brasil a criança tem direitos desde o seu nascimento (art. 227- Constituição Federal), sendo que as políticas públicas voltadas a elas devem assegurar o direito de brincadeiras, recreação, cultura e artes, convivendo livremente em diferentes ambientes.                                                                                      

Para ter um bom desenvolvimento das ações deve apoiar-se em políticas de direitos, representando a criança como cidadão em todas as fases da implantação dessa política.                                                  

Os órgãos de controle social avaliam o cumprimento da legislação, seus representantes devem ser capacitados sob o ponto de vista legal e conhecer o desenvolvimento das crianças e suas especialidades.                                                                                                                                          

Os gestores públicos precisam além do conhecimento específico do tema, comprometer-se com o planejamento e execução de projetos e programas que contemplam o artigo 31. Os gestores devem se atentar também com a articulação inter setorial, com os diferentes programas que atendem as crianças e os recursos orçamentais.

As obrigações dos governos.

O artigo 31 além de efetivar que os direitos das crianças sejam efetivados, impõe três tipos de obrigações:

●     Respeitar requer que os Estados evitem interferir, direta ou indiretamente no gozo dos direitos do artigo 31.

●     Proteger as medidas necessárias, prevenindo que terceiros interviram nos direitos do artigo 31.

●     Cumprir as medidas legislativas, administrativas, judiciais, orçamentais, promocionais e outras para o cumprimento em gozo do artigo 31.                                                                                

A criação de uma nova categoria profissional para desempenhar com competência e qualidade as funções requeridas, essa decisão poderá ser parte de um programa de governo para assegurar que as crianças tenham tempo e espaço suficientes em sua vida para brincadeiras, recreação, lazer, descanso, cultura e artes.

 

Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/1990-1994/D99710.htm

Livro: Artigo 31 Da Convenção Dos Direitos Da Criança: O Desenvolvimento Infantil E O Direito De Brincar.