Jogos e Brincadeiras. Aula II.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N° 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990.

 

Artigo 31

1. Os Estados Partes reconhecem o direito da criança ao descanso e ao lazer, ao divertimento e às atividades recreativas próprias da idade, bem como à livre participação na vida cultural e artística.

2. Os Estados Partes respeitarão e promoverão o direito da criança de participar plenamente da vida cultural e artística e encorajarão a criação de oportunidades adequadas, em condições de igualdade, para que participem da vida cultural, artística, recreativa e de lazer.

 

Brincar como direito humano.

Para muitas pessoas o ato de brincar é julgado como "perca de tempo", sendo a forma qual as crianças estruturam seu tempo e o ato de brincar é um direito da criança conforme o DECRETO N° 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Que diz resumidamente conforme o Art. 31 que as crianças tem o direto ao descanço, lazer e a brincar conforme as atividades apropriadas a cada idade, participando da vida cultural e artística de maneira igualitária. Sendo que as crianças hospitalizadas também tem esse direito considerando orientações médicas. Devido os adultos muitas vezes não ter o conhecimento do quanto a brincadeira é importante para o desenvolvimento da criança muitas vezes falta investimento para esse fim e não vendo que o ato torna às crianças como protagonista sociais.

 

Brincar

A criança desde recém-nascida tem o cérebro preparado para receber estímulos e se desenvolver ao passar do tempo conforme cada etapa da vida. Sendo que o desenvolvimento deve ser dinâmico associando o meio físico com o meio social. O primeiro contato social que a criança tem é com a família, após passa a se envolver com outros grupos sociais tendo amigos e colegas que ajudam no aprendizado e na imitação comportamental as crianças se sentem mais felizes.

A brincadeira é importante para o desenvolvimento dos músculos, linguagem, imaginação, intelectuais e criatividade. Sendo prazerosa auxiliando na exploração e solução de problemas. O ato de brincar faz com que a criança explorem e localizem seu lugar no mundo, ajuda apreender ganhar e perder dessa maneira influenciando no autocontrole. Brincando adquirem conceito de valores, limites e responsabilidade tendo informações do que podem ou não fazer.

Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/1990-1994/D99710.htm

Livro: Artigo 31 Da Convenção Dos Direitos Da Criança: O Desenvolvimento Infantil E O Direito De Brincar.